EMENDA À LEI
ORGÂNICA Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
ALTERA A REDAÇÃO
DO ART. 27, DA LEI ORGÂNICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE aprova e a Mesa promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:
Art. 1º O caput do art. 27, da Lei Orgânica de João Monlevade. passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 27 A Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente, em Sessão Legislativa anual, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro."
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de João Monlevade, em 15 de dezembro de 2009.
Doliris Pereira
Machado
Presidente da
Câmara
Carlos Roberto
Lopes
Vice-Presidente
Vanderlei
Cardoso Miranda
1º Secretário
Dulcinéia Lirio
Caldeira
2º Secretário
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.