EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 8, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007

 

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DE JOÃO MONLEVADE NA FORMA QUE MENCIONA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE aprova e a Mesa promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica de João Monlevade.

 

Art. 1º O inciso XII do art. 170 da Lei Orgânica de João Monlevade passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 170 ...................................................................................

 

.................................................................................................

 

XII - a fachada original do Bloco Administrativo do Hospital Margarida;

 

................................................................................................."

 

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de João Monlevade, em 6 de dezembro de 2007.

 

José Arcênio de Magalhães

Presidente

 

Helenita Pinto Melo Lopes

Vice-Presidente

 

Dorinha Machado

1ª Secretária

 

José Marcos dos Santos

2º Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.