LEI Nº 1.016, DE 19
DE MARÇO DE 1991
RETIFICA Anexo DA LEI Nº 1.010, DE 31 DE JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder, no Anexo "Quadro das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - Q.D.D.", as retificações de erros de datilografia a seguir indicados.
I - Na Assessoria de Comunicação e Relações Públicas:
Atividade 0205.03070232.025 - Administração e Coordenação de Serviços
onde se lê: Ficha 080 - 3131
leia-se: Ficha 080 - 3132
II - No Departamento de Administração:
Atividade 0206.03070212.031 - Amortização de Dívida Contratada
onde se lê: Ficha 092 - 3232
leia-se: Ficha 092 - 3266
III - No Departamento de Serviços Urbanos:
Atividade 0212.16915712.157 - Gerenciamento e Fiscalização do Transporte Coletivo
onde se lê: Ficha 408 - 3120
leia-se: Ficha 408 - 3132
Art. 2º Ficam autorizadas as seguintes suplementações no Departamento de Educação e Cultura:
0208.08422122.077 - Manutenção do Controle das Atividades Educacionais
Ficha 231 - 3132... Cr$ 15.000.000,00
0208.08421882.079 - Manutenção do Ensino Fundamental
Ficha 236 - 3120... Cr$ 15.000.000,00
0208.08431992.082 - Manutenção do Ensino de 2º Grau
Cr$ 12.000.000,00
Art. 3º Os recursos necessários às suplementações supra indicadas, provêm da anulação parcial das seguintes dotações:
0206.03070212.043 - Manutenção do Estoque do Almoxarifado
Ficha 130 - 3120... Cr$ 15.000.000,00
0206.03070212.056 - Manutenção do Setor de Oficina
Ficha 177 - 3132... Cr$ 15.000.000,00
0207.15814832.070 - Contribuição para o PASEP
Cr$ 15.000.000,00
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 19 de março de 1991.
ANTÔNIO DE PAULA
PREFEITO EM
EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.