LEI Nº 1.027, DE 19 DE ABRIL DE 1991

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO A FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doas à Fundação do Bem-Estar do Menor, os equipamentos constantes do Anexo desta Lei, necessários para a implantação do projeto Oficina Ocupacional.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, 19 de abril de 1991.

 

LEONARDO DINIZ DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.

 

ANEXO - LEI Nº 1.027/91

 

01 - 01 Torno para madeira, marca ACERBI, modelo T03, com motor, cor Verde Escuro - nº. patrimônio 5975

02 - 01 máquina Furadeira, de bancada, com motor 1/2 CV, 04 pólos, marca SCCHULS, cor vermelho - 5976

03 - 01 máquina lixadeira, de fita, marca ACERBI, com motor trifásico 1 HP, 04 pólos, cor verde escuro - 6020

04 - 01 serra circular, marca ACERBI, de bancada com mesa de 600X425, com motor trifásico de 1 HP, 02 pólos - 6021

05 - 01 serra de fita, marca ACERBI, inclinável, 440X600, cor verde - 6022

06 - 01 serra Tico-Tico, marca ACERBI, modelo T3, 04 pólos, trifásico, cor verde - 6023

07 - 01 motor Esmeril de 1/2 CV, monofásico com 02 rebolos Abrasivos, cor azul - 6024

08 - 01 serra Tico-Tico, elétrica, cor azul e preta - 6025

09 - 01 Compressor de Ar Comprimido, 5,2/l, acessórios. Motor 1 CV, Tanque 1301, Pistola A.R. Pino P4, Mangueira Pressão - 6026

10 - 01 Torno de bancada na 4 - sem nº de patrimônio

11 - 01 Jogo Cachimbo - sem nº de patrimônio

12 - 01 alicate de pressão - sem nº de patrimônio

13 - 08 metros de alumínio - sem nº de patrimônio

14 - 02 martelos de plástico - sem nº de patrimônio

15 - 01 jogo de chave de fenda - sem nº de patrimônio

16 - 01 jogo de formão - sem nº de patrimônio

17 - 08 serrotes de 20", Tramontina - sem nº de patrimônio

18 - 08 alicates Universal - sem nº de patrimônio

19 - 08 esquadros nº 12 - sem nº de patrimônio

20 - 01 furadeira Impacto - sem nº de patrimônio

21 - 08 arcos de serra Regulável - sem nº de patrimônio

22 - 05 martelos de 27 mm, Tramontina - sem nº de patrimônio

23 - 04 turquesas médias - sem nº de patrimônio

24 - 01 trena de fibra, 30 metros - sem nº de patrimônio

25 - 05 esquadros de 12" - sem nº de patrimônio

26 - 03 martelos Tramontina 4100/25 - sem nº de patrimônio