REVOGADA PELA
LEI Nº 1.079, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991
LEI Nº 1.036, DE 17 DE JUNHO DE 1991
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, por seus
representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo
Municipal autorizado a permutar o lote nº 13, da quadra 12, Rua Senhor do
Bonfim, Bairro Carneirinhos, nesta cidade, com área total de 216,35 m², de
propriedade da Prefeitura Municipal de João Monlevade, pelo lote nº 20 da
quadra 01, Rua XV de Novembro, Bairro São Geraldo, com 360 m², nesta cidade, de
propriedade da Congregação Mariana Nossa Senhora da Conceição de Carneirinhos.
Art. 2º De acordo com os
laudos da Comissão de Avaliação os lotes possuem o mesmo valor, o que dispensa
qualquer forma de torna.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 17 de junho de 1991.
LEONARDO DINIZ DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.