O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se de "Praça das Castanheiras", o espaço construído na Rua 27, Bairro Areia Preta, neste Município.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a divulgação, aos órgãos interessados, do disposto nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 22 de agosto de 1991.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.