LEI Nº 1.069, DE 14 DE OUTUBRO DE 1991

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A LIGA MONLEVADENSE DE FUTEBOL.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a Liga Monlevadense de Futebol, subvenção no valor de Cr$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil cruzeiros).

 

Art. 2º A subvenção concedida se destina a dar apoio ao Campeonato Regional de Futebol Association, primeiro Campeonato Infanto-Juvenil e aos clubes do Município.

 

Art. 3º A Liga Monlevadense de Futebol deverá prestar contas da subvenção recebida.

 

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, 14 de outubro de 1991.

 

LEONARDO DINIZ DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.