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LEI Nº 1.075, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONGADO DE NOSSA SENHORA DE SANTANA DE LARANJEIRAS DE JOÃO MONLEVADE.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE por seus representantes aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Congado de Nossa Senhora de Santana de Laranjeiras de João Monlevade, com sede à Rua Capela Nova, nº 333, Bairro Laranjeiras, fundado a 15 de julho de 1970.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, 30 de outubro de 1991.

 

LEONARDO DINIZ DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.