LEI Nº 1.076, DE 30
DE OUTUBRO DE 1991
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente, no valor de Cr$ 16.000:000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros):
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DOTAÇÃO |
Nº DA FICHA |
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO |
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0204.02040212022-3191 |
072 |
Cr$ 3.000.000,00 |
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0206.03070212054-3120 |
168 |
Cr$ 12.500.000,00 |
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0209.13754282093-3120 |
269 |
Cr$ 500.000,00 |
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TOTAL |
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Cr$ 16.000.000,00 |
Art. 2º Constitui fonte de recursos para cumprir o disposto no artigo anterior, a seguinte anulação parcial.
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DOTAÇÃO |
Nº DA FICHA |
ANULAÇÃO |
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0204.02070212020-3132 |
067 |
Cr$ 3.000.000,00 |
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0206.03070212037-3111 |
111 |
Cr$ 12.500.000,00 |
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0209.13754282097-3111 |
281 |
Cr$ 500.000,00 |
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TOTAL |
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Cr$ 16.000.000,0 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 30 de outubro de 1991.
LEONARDO DINIZ DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.