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LEI Nº 1.077, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1991

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente, no valor de Cr$ 48.500.000,00 (quarenta e oito milhões, quinhentos mil cruzeiros).

 

DOTAÇÃO

Nº DA FICHA

VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO

0202.03070211.011-3132

049

Cr$ 500.000,00

0206.03070242.032-3132

097

Cr$ 2.000.000,00

0206.03070212.041-3111

121

Cr$ 3.000.000,00

0206.03070212.041-3113

122

Cr$ 1.000.000,00

0206.03070212.048-3132

145

Cr$ 2.000.000,00

0207.03080212.058-3132

183

Cr$ 4.000.000,00

0207.03080322.066-3132

200

Cr$ 12.000.000,00

0208.08424272.081-3111

240

Cr$ 5.000.000,00

0208.08452132.084-3132

249

Cr$ 2.000.000,00

0209.13754282.100-3111

289

Cr$ 7.000.000,00

0209.13754282.100-3113

290

Cr$ 4.000.000,00

0212.10600212.146-3132

383

Cr$ 5.000.000,00

0212.10601372.160-3132

418

Cr$ 1.000.000,00

TOTAL

 

Cr$ 48.500.000,00

 

Art. 2º Constitui fonte de recursos para cumprir o disposto no artigo anterior, a seguinte anulação parcial:

 

DOTAÇÃO

Nº DA FICHA

ANULAÇÃO

0202.03070211.014-3233

053

Cr$ 20.000.000,00

0206.03070212.053-3111

162

Cr$ 8.000.000,00

0207.03080302.067-3132

204

Cr$ 16.000.000,00

0208.08421882.079-3111

234

Cr$ 2.500.000,00

0209.13754282.098-3111

284

Cr$ 2.000.000,00

TOTAL

 

Cr$ 48.500.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, 01 de novembro de 1991.

 

LEONARDO DINIZ DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.