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LEI Nº 1.083, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente da FUMBEM, no valor de Cr$ 12.040.000,00 (doze milhões, quarenta mil cruzeiros):

 

DOTAÇÃO

Nº DA FICHA

VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO

15070212.01.3111

01

Cr$ 1.300.000,00

15070212.01.3120

02

Cr$ 220.000,00

15070212.01.3132

04

Cr$ 110.000,00

15814832.04.3111

09

Cr$ 2.750.000,00

15814832.04.3120

10

Cr$ 200.000,00

15814832.04.3131

11

Cr$ 400.000,00

15814832.04.3132

12

Cr$ 460.000,00

15814832.05.3120

15

Cr$ 1.850.000,00

15814832.06.3111

19

Cr$ 650.000,00

15814832.06.3131

21

Cr$ 300.000,00

08492522.07.3111

24

Cr$ 1.600.000,00

08492522.07.3132

27

Cr$ 2.200.000,00

TOTAL

 

Cr$ 12.040.000,00

        

Art. 2º Constitui fonte de recursos para cumprir o disposto no artigo anterior, as seguintes anulações abaixo indicadas:

 

DOTAÇÃO

Nº DA FICHA

ANULAÇÃO

15070212.01.4110

05

Cr$ 3.450.000,00

15824942.02.3113

07

Cr$ 4.000.000,00

15814832.04.4120

13

Cr$ 250.000,00

15814832.05.3111

14

Cr$ 800.000,00

15814832.05.4120

18

Cr$ 40.000,00

15814832.06.3120

20

Cr$ 1.100.000,00

15814832.06.3132

22

Cr$ 150.000,00

15814832.06.4120

23

Cr$ 400.000,00

08824742.08.3113

29

Cr$ 1.850.000,00

TOTAL

 

Cr$ 12.040.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, 03 de dezembro De 1991.

 

LEONARDO DINIZ DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.