LEI Nº 1.099, DE 04
DE MARÇO DE 1992
ALTERA ARTIGO DA
LEI Nº 813, DE 16 DE SETEMBRO DE 1987.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 813, de 16 de setembro de 1987 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar o Lote nº 03
da quadra 01, medindo 387m² (trezentos e oitenta e sete metros quadrados),
situado à Rua Ponte Nova, Bairro de Lourdes, nesta cidade, à Associação das
Profissionais Empregadas Domésticas e Lavadeiras de João Monlevade." (Redação dada
pela Lei nº 1.156, de 22 de dezembro de 1992)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 04 de março de 1992.
LEONARDO DINIZ DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
GLEBER NAIME DE
PAULA MACHADO
ASSESSOR DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.