LEI Nº 1.106, DE 02
DE ABRIL DE 1992
AUTORIZA CONCEDER
SUBVENÇÃO À ENTIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção no valor total de Cr$ 6.050.000,00 (seis milhões e cinquenta mil cruzeiros) as seguintes entidades esportivas:
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1 - Guarani Futebol Clube |
Cr$ 550.000,00 |
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2 - Clube Atlético Loanda |
Cr$ 550.000,00 |
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3 - Independente Esporte Clube |
Cr$ 550.000,00 |
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4 - Clube Recreativo Metalúrgico |
Cr$ 550.000,00 |
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5 - Unidos Futebol Clube |
Cr$ 550.000,00 |
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6 - América Celeste Clube |
Cr$ 550.000,00 |
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7 - Sociedade Esportiva Ouro Negro |
Cr$ 550.000,00 |
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8 - Confiança Futebol Clube |
Cr$ 550.000,00 |
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9 - Santa Cruz Futebol Clube |
Cr$ 550.000,00 |
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10 - Industrial Futebol Clube |
Cr$ 550.000,00 |
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11 - Esporte Clube São João |
Cr$ 550.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer o repasse das subvenções a entidades esportivas, fica anulada a dotação nº 0446-4110, no valor de Cr$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros) para suplementar a dotação nº 0202.0008462242.029 - Auxílios a entidades esportivas, ficha 063-3233.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 02 de abril de 1.992.
LEONARDO DINIZ DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
GLEBER NAIME DE
PAULA MACHADO
ASSESSOR DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.