LEI Nº 1.134, DE 14 DE AGOSTO DE 1992

 

ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1119, DE 28 DE MAIO DE 1992.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1119, de 28 de maio de 1992 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar o lote nº 06 da quadra 01, medindo 377,55m² (trezentos e setenta e sete vírgula cinquenta e cinco metros quadrados), situado à Rua Ponte Nova, localizado no Bairro de Lourdes."

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 14 de agosto de 1992.

 

LEONARDO DINIZ DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

ILCA MOREIRA MORAIS

ASSESSORA DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.