LEI Nº 1.137, DE 09
DE SETEMBRO DE 1992
AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial de até Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), que se destina ao pagamento de conserto das máquinas de costura do Centro Social São Geraldo.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito especial supra autorizado, provirão de anulação na seguinte dotação constante do orçamento vigente:
F.443-0211.0008411851.006 - 4.1.1.0 - Cr$ 1.500.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 09 de setembro de 1992.
LEONARDO DINIZ DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
ILCA MOREIRA MORAIS
ASSESSORA DE
GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.