LEI Nº 1.156, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992

 

ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1099, DE 04 DE MARÇO DE 1992.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1099, de 04 de março de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar o Lote nº 03 da quadra 01, medindo 387m² (trezentos e oitenta e sete metros quadrados), situado à Rua Ponte Nova, Bairro de Lourdes, nesta cidade, à Associação das Profissionais Empregadas Domésticas e Lavadeiras de João Monlevade."

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 22 de dezembro de 1992.

 

LEONARDO DINIZ DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

ILCA MOREIRA MORAIS

ASSESSORA DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.