LEI Nº 1.160, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992

 

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1130, DE 13 DE AGOSTO DE 1992.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1130, de 13 de agosto de 1992 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar o lote 12 da quadra 16, Bairro de Lourdes, medindo 414m², situado à Rua Araxá, nesta cidade."

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 23 de dezembro de 1992.

 

LEONARDO DINIZ DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

ILCA MOREIRA MORAIS

ASSESSORA DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.