O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a fazer doação à Liga Monlevadense de Futebol, dos seguintes materiais destinados a prática de esportes:
33 - Bolas de couro, marca Toper, Penalty ou similar;
110 - Pares de chuteiras de Couro;
03 - Pares de rede de nylon fio duplo.
Art. 2º Os materiais discriminados no artigo anterior destinam-se a distribuição aos 11 (onze) clubes filiados à Liga, que disputam o atual campeonato regional.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 05 de julho de 1993.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.