LEI Nº 1.231, DE 05 DE MAIO DE 1994

 

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1130/92 COM AS ALTERAÇÕES DA 1160 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus Representantes na Câmara aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1130 de 13 de agosto de 1992 e sua alteração dada pela Lei 1160 de 23 de dezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar uma área de 144 ms² (cento e quarenta e quatro metros quadrados), localizada à Rua Vanádio, Bairro Cruzeiro Celeste."

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 05 de maio de 1994.

 

GERMIN LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

JOSÉ LOUREIRO

CHEFE DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.