LEI Nº 1.304, DE 05
DE DEZEMBRO DE 1995
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CANAÃ DE JOÃO MONLEVADE.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública "A Ação de Assistência Social Canaã de João Monlevade", com sede e foro nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 05 de dezembro de 1995.
GERMIN LOUREIRO
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ LOUREIRO
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.