O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus Representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, a "Comunidade Terapêutica Colônia Bom Samaritano", com Foro nesta Cidade e sediada à Av. Getúlio Vargas nº 4.232, Bairro Carneirinhos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 26 de agosto de 1996.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.