LEI Nº 137, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1967

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º A Receita do Município de João Monlevade, para o exercício de 1968, é orçada em NCr$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil cruzeiros novos), de acordo com a seguinte discriminação.

 

RECEITAS CORRENTES

NCr$

 

 

RECEITA TRIBUTÁRIA

 

 

 

IMPOSTOS

 

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

 

1.1.1-22 - Imposto Predial e Territorial Urbano

 

- Imposto Predial

 20.000,00

- Imposto Territorial Urbano

 3.000,00

1.1.1-24 - Imposto de Renda

 

- Imposto de Renda Retido na Fonte

50,00

Impostos sobre a produção e a circulação

 

1.1.1-36 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza

30.000,00

TOTAL DE IMPOSTOS

 53.050,00

 

 

TAXAS

 

1.1.2-10 - Taxas pelo exercício pelo Poder de Polícia.

 

- Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

50,00

- Taxa de Alinhamentos e Nivelamentos

50,00

- Taxa de Averbação

 1.000,00

- Taxa de Cadastro

50,00

- Taxa de Licenças diversas

 8.000,00

1.1.2-20 - Taxas pela Prestação de Serviços

 

- Taxa de Assistência Social

8.000,00

- Taxa de Expediente e Emolumentos

2.500,00

- Taxa de Fiscalização e Serviços diversos

7.000,00

- Taxa de Iluminação Pública

5.000,00 

- Taxa de Limpeza Pública

50,00

- Taxa Rodoviária

3.000,00

- Taxa de Saneamento

50,00

- Taxa de Viação.

 

- Taxa de Calçamento

50,00

- Taxa de Conservação de calçamento

50,00

- Taxa de Meio-fios, Sarjetas e Passeios

50,00

- TOTAL DAS TAXAS

34.900,00

 

 

- TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

87.950,00

 

 

RECEITA PATRIMONIAL

 

1.2.3-00 - Participações e Dividendos

 

- Dividendos diversos

100,00

1.2.9-00 - Outras receitas patrimoniais

 

- Juros de depósitos

20,00

TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

120,00

 

 

RECEITA INDUSTRIAL

 

1.3.1-00 - Receitas de Serviços Industriais

 

- Tarifa do serviço de água

5.050,00

- Tarifa do serviço de esgotos

4.000,00

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

9.050,00

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

 

 

PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS

 

1.4.1-20 - Quota-parte do Fundo de Part. Municípios

158.000,00

1.4.2-00 - Retorno do Imposto Territorial Rural

100,00

 

 

PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS ESTADUAIS

 

1.4.4-10 - Part. no Imp. sobre circ.de mercadorias

1.900.000,00

 

 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

1.4.9-10 - Outras transferências Quota do Imposto de renda

24.000,00

Quota do Imposto de consumo

50.000,00 

TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

2.132.100,00

 

 

RECEITAS DIVERSAS

 

1.5.1-00 – Multas

2.000,00

1.5.2-00 - Indenização de Restituições

100,00

1.5.3-00 - Cobrança da dívida ativa

14.530,00

 

 

OUTRAS RECEITAS DIVERSAS

 

1.5.9-20 - Receitas de mercados, feiras e matadouros

100,00

1.5.9-30 - Receitas de cemitérios

2.000,00

1.5.9-90 - Outras receitas

50,00

TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS

18.780,00

 

 

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES

 2.248.000,00

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

 

 

 

PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS

 

2.5.1-20 - Quota-parte do Fundo Part. Municípios

158.000,00

2.5.1-30 - Quota-parte do Imp. Ún. sobre Comb. e Lubr

46.000,00

2.5.1-40 - Quota-parte do Imp. Ún. sobre En. Elétrica

4.000,00

2.5.1-50 - Quota-parte do Imp. sobre Min. do país

44.000,00

TOTAL DA PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS

252.000,00

 

 

TOTAL DAS RECEITAS EM CAPITAL

252.000,00

 

 

TOTAL GERAL DA RECEITA

 2.500.000,00

 

Art. 2º A Despesa do Município de João Monlevade para o exercício de 1968 é fixada em NCr$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil cruzeiros novos), de acordo com a seguinte discriminação.

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR LEGISLATIVO

 

 

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

3.1.1.0-00 - Pessoal

 

- Vencimentos

1.200,00

3.1.2.0-00 - Material de consumo

.

- Material de Expediente

500,00

3.1.4.0-00 - Encargos diversos

 

- Despesas de pronto pagamento

600,00

- Café a vereadores

200,00

- Aluguel

1.570,00

- Despesas imprevistas

1.000,00

TOTAL

5.070,00

 

 

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR-EXECUTIVO

 

 

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

3.1.2.0-01 – Pessoal

 

- Subsídio e Representação do Prefeito

12.000,00

- Vencimentos

29.610,00

3.1.2.0-02 - Material de consumo

 

- Material de Expediente

4.290,00

- Combustíveis e lubrificantes

4.000,00

3.1.3.0-02 - Serviços de Terceiros

 

- Conservação de veículos

5.000,00

- Conservação de móveis e utensílios

600,00

- Serviço postal, telegráfico e telefônico

200,00

- Publicações diversas

1.500,00

- Honor. custas e outras desp. Jud. e de Procur

400,00

- Recep., repres., homenagens e hospedagens

800,00

3.1.4.0-02 - Encargos diversos

 

- Viagens administrativas

1.200,00

- Viagens de interesse do serviço

500,00

- Assinatura de jornais e revistas

100,00 

- Aluguel' de prédios

5.000,00

- Indenizações e restituições

100,00

- Comemorações cívicas

4.000,00

- Despesas de pronto pagamento

1.800,00

- Despesas imprevistas

500,00

TOTAL

76.600,00

 

 

PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

 

3.1.3.0-04 - Serviços de terceiros

 

- Projeto e plantas

14.730,00

- Serviços técnicos contratados

12.000,00

TOTAL

26.730,00

 

 

DIVERSOS

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

3.2.2.0-09 - Subvenções Econômicas

 

- Para a Casa dos Municípios

500,00

- Para a Associação dos Funcionários Municipais

20,00

TOTAL

520,00

 

 

SOMA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

108.920,00

 

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

 

ARRECADAÇÃO

 

3.1.1.0-11 - Pessoal

 

- Vencimentos

10.200,00

- Quinqüênios

540,00

3.1.2.0-11 - Material de Consumo

 

- Material de expediente

4.000,00

3.1.4.0-11 - Encargos diversos

 

- Quebras de caixa

10,00

- Porcentagens diversas

1.200,00

TOTAL

15.950,00

 

 

FISCALIZAÇÃO 

 

3.1.1.0-12 - Pessoal

 

- Vencimentos

12.600,00

- Quinqüênios

1.800,00

TOTAL

14.400,00

 

 

CONTABILIDADE

 

 

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

3.1.1.0-16 - Pessoal

 

Vencimentos

6.000,00

3.1.2.0-16 - Material de consumo

 

- Material de expediente

3.000,00

TOTAL

9.000,00

 

 

SOMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

39.350,00

 

 

VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

 

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

3.1.1.0-40 - Pessoal

 

- Vencimentos

3:000,00

-Qüinqüênios

300,00

3.1.3.0-40 - Serviços de terceiros

 

- Reparos e conservação de veículos

10.000,00

TOTAL

13.300,00

 

 

RODOVIÁRIOS

 

3.1.1.0-42 - Pessoal

 

- Vencimentos

2.640,00

- Salários

18.000,00

3.1.2.0 -42 - Material de consumo

 

- Para rodovias

6.000,00

- Combustíveis e lubrificantes

8.000,00

- Peças e materiais de conservação de veículos

 11.000,00

3.1.3.0-42 - Serviços de terceiros

 

- Conservação de rodovias

8.000,00 

TOTAL

53.640,00

 

 

SOMA DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

66.940,00

 

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

ENSINO PRIMÁRIO

 

 

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

3.1.1.0-61 - Pessoal

 

- Vencimentos

3.441,60

3.1.2.0-61 - Material de consumo

 

- Material de expediente

500,00

- Material didático

6.000,00

3.1.3.0-61 - Serviços de terceiros

 

- Reparos de prédios escolares

6.000,00

- Conservação de móveis e utensílios

2.000,00

3.1.4.0-61 - Encargos diversos

 

- Aluguéis

6.000,00

TOTAL

23.941,60

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

3.2.1.0-61 - Subvenções sociais

 

- Às caixas escolares

2.400,00

TOTAL

2.400,00

 

 

ENSINO MÉDIO-SECUNDÁRIO

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

3.2.1.0-62 - Subvenções sociais

 

- Para bolsas escolares

4.000,00

TOTAL

4.000,00

 

 

ENSINO E CULTURA ARTÍSTICA

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 

 

3.2.1.0-65 - Subvenções sociais

 

- Auxílios diversos

3.000,00

TOTAL

3.000,00

 

 

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

3.2.1.0-66 - Subvenções sociais

 

- A sociedades esportivas

4.700,00

TOTAL

4.700,00

 

 

SOMA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

38.041,60

 

 

SAÚDE

 

 

 

ASSISTÊNCIA MÉDICO-AMBULATÓRIA E DOMICILIAR

 

 

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

3.1.1.0-72 - Pessoal

 

- Vencimentos

1.147,20

3.1.2.0-72 - Material de consumo

 

- Medicamentos e materiais

5.000,00

TOTAL

6.147,20

 

 

ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

3.1.1.0-73 - Subvenções sociais

 

- À Maternidade e à Infância

3.000,00

 

 

SANEAMENTO

 

 

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

3.1.1.0-77 - Pessoal

 

- Salários

1.911,20

3.1.2.0-77 - Material de consumo

 

- Para saneamento

3.000,00

TOTAL

4.91I,20 

 

 

SOMA DA SAÚDE

14.058,40

 

 

BEM-ESTAR SOCIAL

 

 

 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

.

3.2.8.0-81 - Contribuições de Previdência Social

 

- Contribuições diversas

5.000,00

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

3.2.1.0-83 - Subvenções sociais

 

- Auxílios a indigentes e desvalidos

3.000,00

- A Instituições de amparo à pobreza

4.000,00

- Às conferências e Asilos

2.000,00

Contribuições diversas

1.000,00

TOTAL

10.000,00

 

 

3.2.6.0-83 - Abono familiar

 

- Abono de família

8.000,00

- 13º Salário

9.000,00

TOTAL

17.000,00

 

 

ASSISTÊNCIA A MENORES

 

3.2.1.0-84 - Subvenções sociais

 

- Assistência a menores abandonados

3.000,00

TOTAL

3.000,00

 

 

PROTEÇÃO AO TRABALHO

 

3.2.9.0-85 - Diversas Transferências Correntes

 

- Prêmios de seguros

880,00

TOTAL

880,00

 

 

SOMA DE BEM-ESTAR SOCIAL

35.880,00

 

 

SERVIÇOS URBANOS 

 

 

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

 

 

SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTOS

 

3.1.1.0-91 - Pessoal

.

- Vencimentos

3.000,00

- Salários

18.000,00

3.1.2.0-91 - Material de consumo

 

- Para água e esgotos

29.000,00

3.1.3.0-91 - Serviços de Terceiros

 

- Energia

36.280,00

3.1.4.0-91 - Encargos diversos

 

- Despesas de pronto pagamento

1.000,00

TOTAL

87.280,00

 

 

LIMPEZA PÚBLICA

 

3.1.1.0-92 - Pessoal

 

- Vencimentos

2:640,00

- Salários

16.000,00

3.1.2.0-92 - Material de consumo

 

- Para limpeza pública

2.000,00

- Combustíveis e lubrificantes

7.360,00

3.1.3.0-92 - Serviços de terceiros

 

- Conservação de veículos

3.000,00

TOTAL

31.000,00

 

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.1.3.0-93 - Serviços de terceiros

 

- Luz e Energia

44.000,00

TOTAL

44.000,00

 

 

RUAS E AVENIDAS

 

3.1.1.0-94 - Pessoal

 

- Salários

45.000,00

3.1.2.0-94 - Material de consumo 

 

- Para ruas e avenidas

20.000,00

TOTAL

65.000,00

 

 

PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

3.1.1.1-95 - Pessoal

 

- Salários

15.000,00

3.1.2.0-95 - Material de consumo

 

- Para praças, parques e jardins

10.000,00

- Mudas, sementes e adubos

8.000,00

3.1.3.0-95 - Serviços de terceiros

 

- Conservação de praças, parques e jardins

8.400,00

TOTAL

 41.400,00

 

 

CEMITÉRIOS

 

3.1.1.0-97 - Pessoal

 

- Vencimentos

4.224,00

3.1.2.0-97 - Material de consumo

 

- Para cemitérios

5.086,00

TOTAL

9.310,00

 

 

SOMA DE SERVIÇOS URBANOS

277.990,00

 

 

TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES

581.180,00

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR-LEGISLATIVO

 

4.1.4.0-00 - Material permanente

 

- Aquisição de veículos, móveis e utensílios

18.000,00

 

 

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR-EXECUTIVO

 

4.1.1.0-02 - Obras públicas 

 

- Construção de paço municipal

250.000,00

4.1.3.0-02 - Equipamentos e instalações

 

- Aquisição de maquinário

20.000,00

TOTAL

270.000,00

 

 

SOMA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL

288.000,00

 

 

RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS

 

 

 

ENERGIA

 

 

 

INVERSÕES FINANCEIRAS

 

4.2.3.0-34 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital de

 

Empresas em Funcionamento

 

- Ações de Empresas em funcionamento

40.000,00

TOTAL

40.000,00

 

 

SOMA DE RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS

40.000,00

 

 

VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

 

 

RODOVIÁRIOS

 

 

 

INVESTIMENTOS

 

4.1.1.0-42 - Obras Públicas

 

- Construção de rodovias

6.000,00

4.1.4.0-42 - Material permanente

 

- Para rodovias

4.000,00

- Peças e acessórios

4.000,00

TOTAL

14.000,00

 

 

COMUNICAÇÕES

 

 

 

INVESTIMENTOS

 

4.1.4.0-46 - Material permanente

 

- Para o serviço de comunicação

15.000,00

TOTAL

15.000,00 

 

 

SOMA DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

29.000,00

 

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

ENSINO PRIMÁRIO

 

 

 

INVESTIMENTOS

 

4.1.1.0-61 - Obras Públicas

 

- Construção de prédios escolares

110.000,00

4.1.4.0-61 - Material permanente

 

- Móveis e utensílios

5.000,00

TOTAL

115.000,00

 

 

SOMA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

115.000,00

 

 

SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS

 

 

 

INVESTIMENTOS

 

4.1.1.0-91 - Obras públicas

 

- Constr. e ampl. dos serviços de água e esgotos

1.097.820,00

4.1.3.0-91 - Equipamentos e Instalações

 

- Aquisição de equipamentos e motores

122.000,00

4.1.4.0-91 - Material permanente

 

- Para água e esgoto

172.000,00

TOTAL

1.391.820,00

 

 

RUAS E AVENIDAS

 

 

 

INVESTIMENTOS

 

4.1.1.0-94 - Obras Públicas

 

- Abertura e calçamento de ruas e avenidas

30.000,00

4.1.4.0-94 - Material Permanente

 

- Para ruas e. avenidas

1.000,00

TOTAL

31.000,00 

 

 

PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

 

 

INVESTIMENTOS

 

4.1.1.0-95 - Obras públicas

 

- Construção de praças e jardins

19.000,00

4.1.4.0-95 - Material permanente

 

- Para praças, parques e jardins

5.000,00

TOTAL

24.000,00

 

 

SOMA DE SERVIÇOS URBANOS

1.446.820,00

 

 

TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL

1.918.820,00

 

 

TOTAL GERAL DA DESPESA

2.500.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita, até a importância correspondente a 25% (Vinte e cinco por cento) da previsão Orçamentária do exercício.

 

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares às dotações do presente orçamento, até a importância correspondente a 50% (Cinqüenta por cento) da despesa fixada para o exercício.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, 4 de Dezembro de 1967.

 

GERMIN LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.