LEI Nº 1.382, DE 29
DE SETEMBRO DE 1997
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA DA NAÇÃO OMOLOKÔ.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus Representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Espírita de Umbanda da Nação Omolokô, com sede provisória à Rua Marechal Deodoro, Bairro República, e foro de João Monlevade.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 29 de setembro de 1997.
LAÉRCIO JOSÉ
RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
GERALDO GIOVANI
SILVA
ASSESSOR DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.