revogada pela LEI Nº 1.402, DE 22 DE ABRIL DE 1998
LEI
Nº 1.399, DE 20 DE MARÇO DE 1998
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
DE MONLEVADE - ACINPODE.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus
representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica declarada de
Utilidade Pública a Associação de Portadores de Deficiência de João Monlevade -
ACINPODE. com foro de João Monlevade e Sede provisória à Rua Nossa Senhora de
Fátima, nº 258, Bairro Lucília.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor, na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 20 de março de 1998.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
EVANDRO LUZIA
TEIXEIRA
ASSESSOR DE GOVERNO
INTERINO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.