LEI Nº 1.404, DE 08 DE MAIO DE 1998

 

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus Representantes na Câmara aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal, no Exercício de 1998, autorizado a contratar os Servidores discriminados nesta Lei, para a Secretaria de Saúde, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público:

 

I - 15 Médicos;

 

II - 01 Fonoaudiólogo;

 

III - 03 Técnicos de Laboratório.

 

Art. 2º A contratação será por um período de 12 (doze) meses.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 08 de maio de 1998.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

 

ILCA MOREIRA MORAIS

ASSESSORA DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.