LEI Nº 1.405, DE 29
DE MAIO DE 1998
APROVA O ACORDO
COLETIVO PARA O PERÍODO DE 1º DE MAIO DE 1998 A 30 DE ABRIL DE 1999.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus Representantes na Câmara aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado, nos termos de sua cláusula 32, o Acordo Coletivo firmado entre a Prefeito Municipal e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade.
Art. 2º Fica o Prefeito Municipal autorizado a cumprir as cláusulas do Acordo mencionado no artigo anterior, no período de vigência previsto na cláusula 34, 1º de maio de 1998 a 30 de abril de 1999.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 29 de maio de 1998.
GENTIL LUCAS
MOREIRA BICALHO
PREFEITO MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos vinte e nove dias do mês de maio de 1998.
ILCA MOREIRA MORAIS
ASSESSORA DE
GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.