REVOGADA PELA LEI Nº 2.065, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
REVOGADA PELA LEI Nº 1.947, DE 13 DE JULHO DE 2011
LEI
Nº 1.419, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.388, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O SISTEMA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO EDUCATIVA, FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE
ENTORPECENTES.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 4º e seus incisos, da Lei 1388/97,
de 29 de dezembro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
4º O Conselho Municipal de Entorpecentes, será
constituído por membros indicados pelo Executivo Municipal e pela sociedade
civil, local e nomeados pelo Prefeito Municipal, com composição de 27 (vinte e
sete) membros efetivos e igual número de suplentes, e mandato de dois anos,
permitida uma recondução.
§ 1º ..........................................................................................
.................................................................................................
IV - Um representante de cada uma das entidades ou clubes:
1 - Lions Clube Centro;
2 - Lions
Clube Sobral;
3 - Loja
Maçônica Luz do Vale;
4 - Loja
Maçônica Príncipe Condé;
5 - Loja
Maçónica Harmonia V;
6 - Rotary
Clube;
.................................................................................................
IX
- Um
representante de cada uma das Entidades:
1 - Polícia Civil;
2 - Polícia
Militar;
.................................................................................................
XX
- Um
representante do "Amor Exigente";
XXI - Um representante da "Fundação Municipal do Bem-estar do
Menor - FUMBEM."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 1º de dezembro
de 1998.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
ILCA MOREIRA MORAIS
ASSESSORA DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.