LEI Nº 1.421, DE 07
DE DEZEMBRO DE 1998
ALTERA LEI 1395, DE
31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 1998/2000".
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus Representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os valores previstos na Lei 1395, de 31 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1998/2000", conforme Anexo desta Lei.
Art. 2º Fica incluído no Plano Plurianual 1998/2000, o Fundo de Defesa de Conservação Ambiental, instituído pela Lei nº 1091, de 18 de dezembro de 1991.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 07 de dezembro de 1998.
LAÉRCIO JOSÉ
RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
ILCA MOREIRA MORAIS
ASSESSORA DE
GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.