LEI Nº 1.422, DE 07
DE DEZEMBRO DE 1998
FAZ EMENDA AO
ARTIGO 15 DA LEI 1406, DE 16 DE JUNHO DE 1998.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus Representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 15 da Lei 1406, de 16 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 15 .....................................................................................
IV - ...........................................................................................
V - ...........................................................................................
VI - ...........................................................................................
VII - ..........................................................................................
VIII - Recursos para o Fundo de Defesa e Conservação Ambiental."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 07 de dezembro de 1998.
LAÉRCIO JOSÉ
RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
ILCA MOREIRA MORAIS
ASSESSORA DE
GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.