LEI Nº 1.507, DE 25
DE JUNHO DE 2001
AUTORIZA A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO.
Vide Lei nº 1.588/2003 que prorroga por mais 12 meses os prazos das contratações
Vide Lei nº 1.559/2002 que prorroga por mais 12 meses os prazos das contratações
Vide Lei nº 1.534/2001 que prorroga por mais 12 meses os prazos das contratações
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar cinco assistentes sociais, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Art. 2º A contratação autorizada, no art. 1º, será para um período de doze meses.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 25 de junho de 2001.
CARLOS EZEQUIEL
MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
HELENITA PINTO MELO
LOPES
ASSESSORA DE
GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.