LEI Nº 1.554, DE 29
DE NOVEMBRO DE 2002
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE
MONLEVADE-APAS-MON.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus Representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Unidade Pública, a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Monlevade- APAS-MON, com sede na Escola Estadual Eugênia Scharlé localizada na Avenida Aeroporto, s/nº, Bairro Vila Tanque- João Monlevade-MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 29 de novembro de 2002.
CARLOS EZEQUIEL
MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
HELENITA PINTO MELO
LOPES
ASSESSORA DE
GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.