LEI Nº 1.566, DE 11 DE MARCO DE 2003

 

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.426, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 4º da Lei 1.426/98, de 29 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 4º A Bolsa Escola será paga, mensalmente, em espécie, no valor equivalente a 1 (um) UFPM, por família assistida pelo Programa."

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 11 de março de 2003.

 

CARLOS EZEQUIEL MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

HELENITA PINTO MELO LOPES

ASSESSORA DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.