O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus Representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º E declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Odontologia- ABO- Seção Minas Gerais- Regional de João Monlevade, com sede na Avenida Wilson Alvarenga, nº 1.140, sala 502, Bairro Carneirinhos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 11 de abril de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.