LEI Nº 1.605, DE 21
DE JULHO DE 2004
AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA, NA FORMA QUE
MENCIONA.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus Representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.786.509,00 (cinco milhões, setecentos oitenta e seis mil, quinhentos e nove reais), ao orçamento vigente da Prefeitura, nas seguintes dotações:
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I - 4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
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4.4.90.51.01-F.491 |
Obras e Instalações de Domínio Público |
R$ 5.386.509,00 |
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II - 4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
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4.4.90.52.02-F.571 |
Equip. e Material Permanente de Domínio Público |
R$ 400.000,00 |
Art. 2º Constitui recurso para a cobertura do crédito cogitado no art. 1º:
I - Convênio CODEMIG, destinado a pavimentação da rodovia Monlevade/Itabira - R$ 2.498.509,00;
II - Projeto SOMMA, destinado a modernização administrativa da Secretaria Municipal de Saúde - R$ 400.000,00;
III - Projeto SOMMA, destinado a obras e pavimentações complementares - R$ 2.888.000,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, em 21 de julho de 2004.
CARLOS EZEQUIEL
MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MARIA IRIS DE
OLIVEIRA
ASSESSORA DE
GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.