LEI Nº 1.620, DE 01
DE ABRIL DE 2005
AUTORIZA
SUBVENCIONAR O CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL
MARGARIDA DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a subvencionar o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo / Hospital Margarida de João Monlevade, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2º A subvenção autorizada nesta Lei deverá ser concedida em uma única parcela e será gasta conforme o plano de aplicação, parte integrante desta Lei.
Art. 3º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, para atender as despesas previstas nesta Lei, na seguinte dotação:
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-10.302.0035.2228 |
Repasse ao Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo/Hospital Margarida de João Monlevade |
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3.3.50.43 F.864 |
Subvenções Sociais |
R$ 100.000,00 |
Art. 4º Para cobertura do crédito cogitado no artigo anterior fica autorizada a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
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-99.999.9999.2197 |
Reserva de Contingência |
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9.9.99.99.99 |
F.727 |
R$ 100.000,00 |
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 1º de abril de 2005.
CARLOS EZEQUIEL
MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
LEIZA HORSTH
HERMSDORFF MATA
ASSESSORA DE
GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.