O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Mestres da Escola Estadual Luiz Prisco de Braga, com sede na rua, Raposos, nº 97, bairro de Lourdes, nesta cidade de João Monlevade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de João Monlevade, 1º de abril de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.