LEI Nº 1.660, DE 21
DE FEVEREIRO DE 2006
DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A FRATELI - FRATERNIDADE ESPÍRITA LUZ IMPERECÍVEL.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Fraternidade Espírita Luz Imperecível, com sede provisória na avenida Getúlio Vargas, nº 2.131, bairro Baú, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 21 de fevereiro de 2006.
CARLOS EZEQUIEL
MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
SIMONE CARVALHO
ASSESSORA DE
GOVERNO INTERINA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.