REVOGADA PELA
LEI Nº 2.011, DE 17 de dezembro de 2012
LEI Nº 1.689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006
REVOGA
DISPOSITIVO DA LEI Nº1.472, DE 1º DE MAIO DE 2000, ALTERADA PELAS LEIS NÚMEROS
1.513, DE 09 DE JULHO DE 2001 E 1.536, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE
SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus
representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica revogado
o artigo 16, da Lei nº 1.472, de 1º de maio
de 2000, com as alterações das Leis números 1.513/2001,
de 09 de julho de 2001 e 1.536/2001, de 28 de
dezembro de 2001.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
João Monlevade, 11 de dezembro de 2006.
CARLOS EZEQUIEL MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
LEIZA HORSTH HERMSDORFF MATA
ASSESSORA DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.