O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Navio Negreiro de João Monlevade - ANAN, com sede na avenida Getúlio Vargas, no 2.640, Bairro Belmonte, nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 26 de abril de 2007.
Registrada e publicada, nesta Assessoria de Governo, aos vinte e seis dias do mês de abril de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.