LEI Nº 1.727, DE 29
DE NOVEMBRO DE 2007
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO ESTRELA DALVA.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal do Bairro Estrela Dalva, para ministrar ensino da educação infantil ao ensino fundamental.
Art. 2º O estabelecimento de ensino, descrito no artigo anterior, terá a denominação de "Escola Municipal Professora Cicinha Moura Simon".
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 29 de novembro de 2007.
CARLOS EZEQUIEL
MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada, nesta Assessoria de Governo, aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2007.
LEIZA HORSTH
HERMSDORFF MATA
ASSESSORA DE
GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.