O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a AMAIC - Associação Clube de Mães e Amigos Imaculada Conceição, com sede na Rua Nova York, no 883, Bairro Novo Cruzeiro, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 13 de dezembro de 2007.
Registrada e publicada, nesta Assessoria de Governo, aos treze dias do mês de dezembro de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.