O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a criação de Hospital Público Municipal, a ser inserido na organização estrutural da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Único. O Hospital a que se refere o caput deste artigo será implantado no prédio localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 2.640, Bairro Belmonte, João Monlevade.
Art. 2º O estabelecimento de saúde definido no artigo anterior, terá a denominação de "Hospital Santa Madalena".
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 29 de dezembro de 2008.
Registrada e publicada, nesta Assessoria de Governo, aos vinte e nove dias do mês de dezembro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.