LEI Nº 1.784, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a criação de Hospital Público Municipal, a ser inserido na organização estrutural da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Parágrafo Único. O Hospital a que se refere o caput deste artigo será implantado no prédio localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 2.640, Bairro Belmonte, João Monlevade.

 

Art. 2º O estabelecimento de saúde definido no artigo anterior, terá a denominação de "Hospital Santa Madalena".

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

João Monlevade, em 29 de dezembro de 2008.

 

CARLOS EZEQUIEL MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e publicada, nesta Assessoria de Governo, aos vinte e nove dias do mês de dezembro de 2008.

 

PAULO ROBERTO DOS REIS

ASSESSOR DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.