O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a AMEPI - Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba, com sede na Rua Santa Lúcia, nº 291, Bairro Aclimação, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 29 de dezembro de 2008.
Registrada e publicada, nesta Assessoria de Governo, aos vinte e nove dias do mês de dezembro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.