LEI Nº 1.805, DE 06 DE JULHO DE 2009

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APASC - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE SANTA CECÍLIA.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a APASC - Associação de Produtores Familiares da Comunidade Santa Cecília, com sede na rua Portugal, s/nº, bairro Cruzeiro Celeste, nesta Cidade.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, em 06 de julho de 2009.

 

GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos seis dias do mês de julho de 2009.

 

EMERSON JOSÉ DUARTE TEIXEIRA

ASSESSOR DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.