O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a APASC - Associação de Produtores Familiares da Comunidade Santa Cecília, com sede na rua Portugal, s/nº, bairro Cruzeiro Celeste, nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 06 de julho de 2009.
Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos seis dias do mês de julho de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.