O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação de Barraqueiros de Monlevade - ASBAM, com sede na rua Poços de Caldas, nº 168, bairro Alvorada, nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 9 de abril de 2010
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.