O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação Ecológica Serra do Seara - AESSE, com sede na Avenida Wilson Alvarenga, nº 654, bairro Carneirinhos, nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 13 de abril de 2010
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.