LEI Nº 1.901, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010

 

REGISTRA COMO BEM CULTURAL GUARDA DE MARUJO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica registrado como Bem Cultural denominado Guarda de Marujo Nossa Senhora do Rosário, localizada à avenida Getúlio Vargas, nº 4431, bairro Carneirinhos, João Monlevade, Minas Gerais.

 

Art. 2º O registro, instituído pelo artigo anterior, justifica-se pelos valores histórico, antropológico, sociológico e cultural, ficando esse Bem Cultural sujeito às diretrizes de proteção estabelecidas pela legislação vigente no Município.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

João Monlevade, em 04 de novembro de 2010.

 

GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos quatro dias do mês de novembro de 2010.

 

EMERSON JOSÉ DUARTE TEIXEIRA

ASSESSOR DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.