LEI Nº 1.908, DE 26
DE NOVEMBRO DE 2010
AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Art. 2º Para atender o crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos previstos no inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 26 de novembro de 2010.
GUSTAVO HENRIQUE
PRANDINI DE ASSIS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2010.
EMERSON JOSÉ DUARTE
TEIXEIRA
ASSESSOR DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.