LEI 1.993, DE 05 DE JUNHO DE 2012

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta Lei autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.407.147,67 (dois milhões, quatrocentos e sete mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos) acrescentando em classificação orçamentária do orçamento vigente, Lei Municipal nº 1.979, de 28 de dezembro de 2011, as seguintes fontes de recursos. 

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

02.09.01

Secretaria Municipal de Educação

 

12

Educação

 

12.361

Ensino Fundamental

 

12.361.0043

Escola Viva

 

12.243.0043.2088

Manutenção Ensino Básico - QUESE

630.986,42

4.4.90.51.00 F. 329

Obras e Instalações

500.000,00

2.47.00

Transferência do Salário-Educação

500.000,00

4.4.90.52.00 F. 330

Equipamento e Material Permanente

130.986,42

2.47.00

Transferência do Salário-Educação

130.986,42

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

02.09.02

Fundeb

 

12

Educação

 

12.361

Ensino Fundamental

 

12.361.0043

Escola Viva

 

12.361.0043.2112

Manutenção do ensino básico-Fundeb

219.049,28

3.1.90.11.00 F. 425

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

219.049,28

2.18.00

Transf. Fundeb. Aplicação Remuneração 60%

219.049,28

02.11

Secretaria Municipal de Trabalho Social

 

02.11.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08

Assistência Social

 

08.244

Assistência Comunitária

 

08.244.0084

Proteção Soc. Esp. Alta Complexidade

 

08.244.0084.2137

Manutenção das Atividades do Albergue

1.990,16

3.3.90.36.00 F. 553

Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física

1.990,16

2.56.00

Transf. Rec. Fundo Estadual A. Social-FEAS

1.990,16

02.11

Secretaria Municipal de Trabalho Social

 

02.11.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08

Assistência Social

 

08.244

Assistência Comunitária

 

08.244.0080

Ações de Proteção Básica

 

08.244.0080.2133

Manutenção Programa CRAS

1.962,95

3.3.90.30.00 F. 534

Material de consumo

1.962,95

2.29.00

Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social-FNAS

1.962,95

02.11

Secretaria Municipal de Trabalho Social

 

02.11.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08

Assistência Social

 

08.243

Assistência a Criança e ao Adolescente

 

08.243.0080

Ações de Proteção Básica

 

08.243.0080.2127

Manut. Programa Projovem/Casi

63.834,00

3.3.90.30.00 F. 507

Material de Consumo

3.834,00

2.29.00

Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social-FNAS

3.834,00

3.3.90.39.00 F. 509

Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

60.000,00

2.29.00

Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social-FNAS

60.000,00

02.11

Secretaria Municipal de Trabalho Social

 

02.11.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08

Assistência Social

 

08.241

Assistência ao Idoso

 

08.241.0080

Ações de Proteção Básica

 

08.243.0080.2125

Manutenção e Atenção a Pessoa Idosa

74.216,70

3.3.90.30.00 F. 497

Material de Consumo

40.000,00

2.29.00

Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social-FNAS

40.000,00

3.3.90.39.00 F. 500

Outros Serviços Terceiros -Pessoa Jurídica

34.216,70

2.29.00

Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social-FNAS

34.216,70

02.11

Secretaria Municipal de Trabalho Social

 

02.11.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08

Assistência Social

 

 

 

08.243

Assistência a Criança e ao Adolescente

 

08.243.0083

Ações de Proteção Básica

 

08.243.0083.2129

Manutenção do Programa Petti

11.793,12

3.3.90.30.00 F. 516

Material de Consumo

11.793,12

2.29.00

Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social-FNAS

11.793,12

02.11

Secretaria Municipal de Trabalho Social

 

02.11.03

Fundo Municipal da Infância e Adolescência

 

08

Assistência Social

 

08.243

Assistência a Criança e ao Adolescente

 

08.243.0088

Manut. de Ações Básicas de Ass. Social

 

08.243.0088.2146

Programa de Parcerias com Entid. Afins

155.809,68

3.3.50.41.00 F. 582

Contribuições

155.809,68

2.00.00

Recursos Ordinários

155.809,68

02.11

Secretaria Municipal de Trabalho Social

 

02.11.03

Fundo Municipal da Infância e Adolescência

 

08

Assistência Social

 

08.243

Assistência a Criança e ao Adolescente

 

08.243.0083.2144

Manut. Prog. de Medidas Sócio-Educativas

9.869,43

3.9.90.39.00 F. 576

Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

9.869,43

2.29.00

Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social-FNAS

9.869,43

02.11

Secretaria Municipal de Trabalho Social

 

02.11.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08

Assistência Social

 

08.243

Assistência a Criança e ao Adolescente

 

08.243.0080

Ações de Proteção Básica

 

08.243.0080.2127

Manut. Programa Projovem/Casi

19.796,43

3.3.90.39.00 F. 509

Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

19.796,43

2.42.00

Transf. Conv. Vinc. A Assistência Social

19.796,43

02.12

Secretaria Municipal de Obras

 

02.12.01

Secretaria Municipal de Obras

 

06

Segurança Pública

 

06.182

Defesa Civil

 

06.182.0079

Reestruturação da Defesa Civil

 

06.182.0079.2147

Manutenção do Programa Defesa Civil

4.384,62

3.3.90.39.00 F. 585

Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

4.384,62

2.24.00

Transf. Conv. Não Rei. Educ. Saúde A. Social

4.384,62

02.12

Secretaria Municipal de Obras

 

02.12.01

Secretaria Municipal de Obras

 

15

Urbanismo

 

15.451

Infra-estrutura Urbana

 

15.451.0069

Cidade Viva

 

15.451.0069.1015

Const. Reforma de Prédios Públicos

118.752,64

4.4.90.51.00 F. 622

Obras e Instalações

118.752,64

2.24.00

Transf. Conv. Não Rei. Educ. Saúde A. Social

118.752,64

02.15

Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.305

Vigilância Epidemiológica

 

10.305.0059

Vigilância em Saúde

 

10.305.0059.2195

Manut. Serv. De Vigilância Epidemiológica

16.512,66

3.3.90.36.00 F.852

Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física

16.512,66

2.50.00

Transf. Rec. SUS p/ Vigilância Saúde

16.512,66

02.15

Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.301

Atenção básica

 

10.301.0056

Atenção Primária à Saúde

 

10.301.0056.2178

Manut. das Atividades Saúde da Família

70.000,00

4.4.90.52.00 F. 759

Equipamento e Material Permanente

70.000,00

2.55.00

Transf. Rec. Fundo Estadual de Saúde

70.000,00

02.15

Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.301

Atenção básica

 

10.301.0056

Atenção Primária à Saúde

 

10.301.0056.2179

Manutenção das Unidades de Saúde

76.882,99

3.3.90.30.00 F. 764

Material de Consumo

76.882,99

2.55.00

Transf. Rec. Fundo Estadual de Saúde

76.882,99

02.15

Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.305

Vigilância Epidemiológica

 

10.305.0059

Vigilância em Saúde

 

10.305.0059.2195

Manut. Serv. De Vigilância Epidemiológica

110.704,42

3.3.90.30.00 F. 851

Material de Consumo

60.000,00

2.50.00

Transf. Rec. SUS p/ Vigilância Saúde

60.000,00

3.3.90.36.00 F. 852

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física

20.000,00

2.50.00

Transf. Rec. SUS p/ Vigilância Saúde

20.000,00

3.3.90.39.00 F. 853

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica

30.704,42

2.50.00

Transf. Rec. SUS p/ Vigilância Saúde

30.704,42

02.15

Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.305

Vigilância Epidemiológica

 

10.305.0066

Manut. de Atividades da Sec. Mun. Saúde

 

10.305.0066.2197

Publicações e Divulgações Oficiais

30.000,00

3.3.90.39.00 F. 858

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica

30.000,00

2.50.00

Transf. Rec. SUS p/ Vigilância Saúde

30.000,00

02.15

Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.122

Administração Geral

 

10.122.0066

Atenção Primária à Saúde

 

10.301.0066.10.25

Aquisição de Automóvel para o órgão

115.882,84

4.4.90.52.00 F. 732

Equipamento e Material Permanente

115.882,84

2.55.00

Transf. Rec. Fundo Estadual de Saúde

115.882,84

02.15

Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.301

Atenção básica

 

10.301.0056

Atenção Primária à Saúde

 

10.301.0056.2179

Manutenção das Unidades de Saúde

300.000,00

3.3.90.30.00 F. 764

Material de Consumo

300.000,00

2.51.00

Transf. Rec. SUS p/ Assistência Farmacêutica

300.000,00

02.15

Fundo Municipal de Saúde

/

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.301

Atenção básica

 

10.301.0056

Atenção Primária à Saúde

 

10.301.0056.2178

Manut. das Atividades Saúde da Família

146.310,20

3.3.90.30.00 F. 755

Material de Consumo

146.310,20

2.51.00

Transf. Rec. SUS p/ Assistência Farmacêutica

146.310,20

02.15

Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

10.302.0057

Atenção Primária à Saúde

 

10.302.0057.2182

Manut. Serviços Saúde Mental

10.641,16

4.490.5200 F. 795

Equipamento e Material Permanente

10.641,16

2.53.00

Transf. Rec. SUS p/ Investi. Rede. Serv. Saúde

10.641,16

02.15

Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

10.302.0057

Atenção Primária à Saúde

 

10.302.0057.2182

Manut. Serviços Saúde Mental

1.450,88

3.3.90.30.00 F. 790

Material de Consumo

1.450,88

2.53.00

Transf. Rec. SUS p/ Investi. Rede. Serv. Saúde

1.450,88

02.15

Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

10.302.0057

Atenção Primária à Saúde

 

10.302.0057.2182

Manut. Serviços Saúde Mental

5.287,28

3.3.90.39.00 F. 793

Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

5.287,28

2.53.00

Transf. Rec. SUS p/ Investi. Rede. Serv. Saúde

5.287,28

02.15

Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.301

Atenção básica

 

10.301.0056

Atenção Primária à Saúde

 

10.301.0056.2178

Manut. das Atividades Saúde da Família

135.558,03

4.4.90.52.00 F. 759

Equipamento e Material Permanente

135.558,03

2.55.00

Transf. Rec. Fundo Estadual de Saúde

135.558,03

02.07

Secretaria Municipal de Administração

 

02.07.01

Secretaria Municipal de Administração

 

04

Administração

 

04.122

Administração Geral

 

04.122.0030

Administração Pública Eficiente

 

04.122.0030.2064

Administração e Coordenação de Serviços

27.491,69

4.4.90.52.00 F. 239

Equipamento e Material Permanente

27.491,69

2.00.00

Recursos Ordinários

27.491,69

02.12

Secretaria Municipal de Obras

 

02.12.01

Secretaria Municipal de Obras

 

15

Urbanismo

 

15.451

Infra-estrutura Urbana

 

15.451.0068

Linha Azul

 

15.451.0068.1013

Abert. Pav. Dren. Obras Comp. Ruas/Avenidas

37.617,68

3.3.90.30.00 F. 601

Material de Consumo

37.617,68

2.16.00

Cont. Interv. Domínio Econômico

37.617,68

02.12

Secretaria Municipal de Obras

 

02.12.01

Secretaria Municipal de Obras

 

15

Urbanismo

 

15.451

Infra-estrutura Urbana

 

15.451.0068

Linha Azul

 

15.451.0068.2149

Manutenção Conservação de Vias Públicas

10.000,00

3.3.90.30.00 F. 612

Material de Consumo

10.000,00

2.16.00

Cont. Interv. Domínio Econômico

10.000,00

 

Art. 2º Como recurso para abertura de crédito autorizado no artigo será utilizado, nos termos do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a anulação das seguintes dotações e respectivas fontes de recursos, do orçamento vigente, Lei Municipal nº 1.979, de 28 de dezembro de 2011:

 

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

02.09.01

Secretaria Municipal de Educação

 

12

Educação

 

12.243

Assist. a Criança e Adolescente

 

12.243.0043

Escola Viva

 

12.243.0043.2081

Suplementação Alimentar a Estudante

362,41

3.3.90.30.00 F. 291

Material de consumo

362,41

1.44.00

Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE

362,41

02.12

Secretaria Municipal de Obras

 

02.12.01

Secretaria Municipal de Obras

 

15

Urbanismo

 

15.451

Infra-estrutura Urbana

 

15.451.0094

Operação de crédito - Infra-estrutura Urbana

 

15.451.0094.1018

Revit. Vias Públicas/ Novo Somma Urbaniza

630.986,42

4.4.90.51.00 F. 628

Obras e Instalações

630.986,42

1.90.00

Operações de crédito internas

630.986,42

02.09

Secretaria Municipal de Educação

 

02.09.02

Fundeb

 

12

Educação

 

12.361

Ensino Fundamental

 

12.361.0043

Escola Viva

 

12.361.0043.2112

Manutenção do ensino básico-Fundeb

219.049,28

3.1.90.11.00 F. 425

Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil

219.049,28

1.18.00

Transf. Fundeb. Aplicação Remuneração 60%

219.049,28

02.11

Secretaria Municipal de Trabalho Social

 

02.11.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08

Assistência Social

 

08.244

Assistência Comunitária

 

08.244.0084

Proteção Soc. Esp. Alta Complexidade

 

08.244.0084.2137

Manutenção das Atividades do Albergue

1.990,16

3.3.90.36.00 F. 553

Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física

1.990,16

1.56.00

Transf. Rec. Fundo Estadual A.Social-FEAS

1.990,16

02.11

Secretaria Municipal de Trabalho Social

 

02.11.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08

Assistência Social

 

08.244

Assistência Comunitária

 

08.244.0080

Ações de Proteção Básica

 

08.244.0080.2133

Manutenção Programa CRAS

1.962,95

3.3.90.30.00 F. 534

Material de consumo

1.962,95

1.29.00

Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social-FNAS

1.962,95

02.11

Secretaria Municipal de Trabalho Social

 

02.11.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08

Assistência Social

 

08.244

Assistência Comunitária

 

08.244.0088

Manut. de Ações Básicas de Ass. Social

 

08.244.0088.2140

Manut. de Ações Básicas-Benef. Eventuais

63.834,00

3.3.90.32.00 F. 564

Material, bem ou serviço p/ Dist. Gratuita

63.834,00

1.00.00

Recursos Ordinários

63.834,00

02.08

Secretaria Municipal de Fazenda

 

02.08.01

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04

Administração

 

04.123

Administração Financeira

 

04.123.0030

Administração Pública Eficiente

 

04.123.0030.1007

Amort. Dívida Fundada Interna

44.216,70

4.6.90.71.00 F. 270

Principal da Dívida Contratual Resgatado

44.216,70

1.00.00

Recursos Ordinários

44.216,70

02.08

Secretaria Municipal de Fazenda

 

02.08.01

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04

Administração

 

04.123

Administração Financeira

 

04.123.0030

Administração Pública Eficiente

 

04.123.0030.2073

Administração e Coordenação de Serviços

30.000,00

3.3.90.35.00 F. 276

Serviços de Consultoria

30.000,00

1.00.00

Recursos Ordinários

30.000,00

02.11

Secretaria Municipal de Trabalho Social

 

02.11.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08

Assistência Social

 

08.244

Assistência Comunitária

 

08.244.0080

Ações de Proteção Básica

 

08.244.0080.2132

Manut. Prog. Bolsa Família/Cad Único

11.793,12

3.1.90.13.00 F. 525

Obrigações Patronais

11.793,12

1.00.00

Recursos Ordinários

11.793,12

02.11

Secretaria Municipal de Trabalho Social

 

02.11.03

Fundo Municipal da Infância e Adolescência

 

08

Assistência Social

 

08.243

Assistência a Criança e ao Adolescente

 

08.243.0088

Manut. de Ações Básicas de Ass. Social

 

08.243.0088.2146

Programa de Parcerias com Entid. Afins

155.809,68

3.3.50.41.00 F. 582

Contribuições

155.809,68

1.00.00

Recursos Ordinários

155.809,68

02.12

Secretaria Municipal de Obras

 

02.12.01

Secretaria Municipal de Obras

 

06

Segurança Pública

 

06.182

Defesa Civil

 

06.182.0079

Reestruturação da Defesa Civil

 

06.182.0079.2147

Manutenção do Programa Defesa Civil

4.384,62

3.3.90.32.00 F. 583

Material, bem ou serviço p/ Dist. Gratuita

4.384,62

1.00.00

Recursos Ordinários

4.384,62

02.12

Secretaria Municipal de Obras

 

02.12.01

Secretaria Municipal de Obras

 

15

Urbanismo

 

15.451

Infra-estrutura Urbana

 

15.451.0069

Cidade Viva

 

15.451.0069.1015

Const. Reforma Prédios Públicos

50.000,00

4.4.90.51.00 F. 620

Obras e Instalações

50.000,00

1.00.00

Recursos Ordinários

50.000,00

02.12

Secretaria Municipal de Obras

 

02.12.01

Secretaria Municipal de Obras

 

15

Urbanismo

 

15.661

Promoção Industrial

 

15.661.0033

Distrito Industrial Fortalecido

 

15.661.0033.1019

Construção e Manut. Distrito Industrial

38.752,66

3.3.90.30.00 F 633

Material de Consumo

5.000,00

1.00.00

Recursos Ordinários

5.000,00

3.3.90.39.00 F 634

Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica

3.752,66

1.00.00

Recursos Ordinários

3.752,66

4.4.90.51.00 F. 635

Obras e Instalações

30.000,00

1.00.00

Recursos Ordinários

30.000,00

02.12

Secretaria Municipal de Obras

 

02.12.01

Secretaria Municipal de Obras

 

15

Urbanismo

 

15.451

Infra-estrutura Urbana

 

15.451.0068

Linha Azul

 

15.451.0068.1014

Const. Manut. Passeios com Acessibilidade

30.000,00

4.4.90.51.00 F. 607

Obras e Instalações

30.000,00

1.00.00

Recursos Ordinários

30.000,00

02.15

Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.305

Vigilância Epidemiológica

 

10.305.0059

Vigilância em Saúde

 

10.305.0059.2195

Manut. Serv. De Vigilância Epidemiológica

16.512,66

3.3.90.36.00 F. 852

Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física

16.512,66

1.50.00

Transf. Recursos SUS p/Vigilância Saúde

16.512,66

02.15

Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.301

Atenção básica

 

10.301.0056

Atenção Primária à Saúde

 

10.301.0056.2178

Manut. das Atividades Saúde da Família

70.000,00

4.4.90.52.00 F. 759

Equipamento e Material Permanente

70.000,00

1.55.00

Transf. Rec. Fundo Estadual de Saúde

70.000,00

02.15

Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.301

Atenção básica

 

10.301.0056

Atenção Primária à Saúde

 

10.301.0056.2179

Manutenção das Unidades de Saúde

76.882,99

3.3.90.30.00 F. 764

Material de Consumo

76.882,99

1.48.00

Transf. Rec. SUS p/ atenção básica

76.882,99

02.12

Secretaria Municipal de Obras

 

02.12.02

Fundo Municipal de Habitação

 

16

Habitação

 

16.482

Habitação Urbana

 

16.482.0078

Programa Habitacional

 

16.482.0078.1020

Construção de Casas Populares/FNHIS

769.617,81

4.4.90.51.00 F. 636

Obras e Instalações

769.617,81

1.00.00

Recursos Ordinários

283.559,79

1.24.00

Transf. Conv. Não Rei. Educ. Saúde A. Social

486.058,02

02.15

Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.122

Administração Geral

 

10.122.0066

Atenção Primária à Saúde

 

10.301.0066.10.25

Aquisição de Automóvel para o órgão

100.000,00

4.4.90.52.00 F. 732

Equipamento e Material Permanente

100.000,00

1.23.00

Transf. Convênios Vinculados à Saúde

100.000,00

02.15

Fundo Municipal de Saúde

 

02.15.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

Saúde

 

10.302

Assist. Hospitalar e Ambulatorial

 

10.302.0062

Atenção Primária à Saúde

 

10.302.0062.2186

Manut. Atendimento Pacientes TFD.

15.882,84

3.3.90.39.00 F. 808

Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica

15.882,84

1.02.00

Saúde-15%

15.882,84

02.07

Secretaria Municipal de Administração

 

02.07.01

Secretaria Municipal de Administração

 

04

Administração

 

04.122

Administração Geral

 

04.122.0030

Administração Pública Eficiente

 

04.122.0030.2064

Administração e Coordenação de Serviços

27.491,69

3.3.90.36.00 F. 237

Outros Serviços Terceiro-Pessoa Física

27.491,69

1.00.00

Recursos Ordinários

27.491,69

02.12

Secretaria Municipal de Obras

 

02.12.01

Secretaria Municipal de Obras

 

15

Urbanismo

 

15.451

Infra-estrutura Urbana

 

15.451.0068

Linha Azul

 

15.451.0068.1013

Abert. Pav. Dren. Obras Comp. Ruas/Avenidas

37.617,68

3.3.90.30.00 F. 601

Material de Consumo

37.617,68

1.00.00

Recursos Ordinários

37.617,68

02.12

Secretaria Municipal de Obras

 

02.12.01

Secretaria Municipal de Obras

 

15

Urbanismo

 

15.451

Infra-estrutura Urbana

 

15.451.0068

Linha Azul

 

15.451.0068.2149

Manutenção Conservação de Vias Públicas

10.000,00

3.3.90.30.00 F.612

Material de Consumo

10.000,00

1.00.00

Recursos Ordinários

10.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, em 05 de junho de 2012.

 

GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e publicada, nessa Assessoria de Governo, aos cinco dias do mês de junho de 2012.

 

IVO JOSÉ DA SILVA

ASSESSOR DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de João Monlevade.